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Ditadura civil‑militar no Brasil em 1964: o Golpe

Do declínio dos direitos sociais e o avanço do poder político e econômico das classes dominantes.



Este texto visa fazer uma breve análise da primeira fase do regime militar, que seria o golpe civil-militar em 1964 propriamente dito. As demais fases serão publicadas de acordo com o feedback desta primeira postagem, espero que apreciem.

Para conseguir compreender melhor esta breve análise da primeira fase da ditadura civil‑militar (o golpe) nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil é importante conhecer e entender sobre os direitos do trabalhado; conceito e funcionamento do capitalismo e noção dos direitos humanos.

Referência recomentada:

Declaração Nacional dos Direitos humanos:

www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf

Capitalismo:

www.epj.org.br/arquivos/igreja_sociedade/epj_capitalismo.pdf


No final de março de 1964, civis e militares se uniram para derrubar o presidente João Goulart, dando um golpe de Estado tramado dentro e fora do país. Na verdade, esta aliança golpista vinha de muito antes, sendo uma das responsáveis pela crise política que culminou no suicídio de Getúlio Vargas em 1954 (NAPOLITANO, 2014 Pg. 9).

O Golpe de 1º de Abril foi apoiado pelo imperialismo norte‑americano, pelos setores conservadores da alta hierarquia da Igreja Católica, pela burguesia internacional e nacional (LARA; SILVA, 2015).

Isso porque no poder, desde 1961, Jango enfrentou crises políticas a partir de sua conturbada posse, e prometia reformas sociais, econômicas e políticas que deveriam tornar o Brasil um país menos desigual e mais democrático (NAPOLITANO, 2014).

O ambiente político e o tipo de questões que estava em jogo – voto do analfabeto, reforma agrária, nacionalismo econômico, legalização do Partido Comunista Brasileiro, etc propostas pelas reformas de base– não permitiam grandes conchavos para superar a crise. Não porque os atores radicalizaram suas posições, mas por serem inconciliáveis os valores e planos estratégicos que informavam as agendas políticas, à esquerda e à direita.

A chamada intervenção militar conteve as reformas de base da presidência da época, João Goulart. Prometendo afirmação de outro modelo político e ideológico de sociedade e de Estado, esboçado bem antes do golpe: a modernização socioeconômica do país e a construção no longo prazo de uma democracia plebiscitária, tutelada pelos militares, em nome do “partido da ordem”, em outras palavras, o poder militar seria temporário e para retomar a ordem e trazer “segurança e desenvolvimento” a todo custo (NAPOLITANO, 2014 Pg. 12).

Sob o contexto da Guerra Fria e em nome do anticomunismo, as forças reacionárias do país instituíram uma ditadura civil‑militar que objetivou promover a internacionalização da economia e a reconcentração de renda, poder e propriedade nas mãos de corporações transnacionais, monopólios estatais e privados e grandes latifundiários, aprofundando sua integração com o mercado mundial e suas ligações com o capital financeiro e industrial internacionais (PETRAS, 1999).

O problema é que os militares que se afirmaram no poder não confiavam nos políticos (civis), mesmo à direita, para realizar tal tarefa histórica. Por isso, já nos primeiros anos do regime, a ilusão do “golpe cirúrgico” se dissipou. Os militares tinham vindo para ficar, e isso foi um dos motivos do fim da ampla coalizão golpista de 1964 (NAPOLITANO, 2014).


– É importante ressaltar que o Golpe de 1964 teve apoio dos Estados Unidos que já havia aperfeiçoado e utilizado está técnica que foi criada nos anos 30 por Curzio Malaparte quando escreveu seu famoso livro Técnica del colpo di Stato. Essa técnica se desenvolveu enormemente e ganhou maior dimensão, entretanto, durante a Guerra Fria, empregada pelo Estados Unidos como instrumento de política exterior e ingerência nos assuntos internos de outros países, desde a criação da Central Intelligence Agency (CIA), em 1947 (BANDEIRA; VALLE, 2014).

Outro ponto que levou os EUA a apoiar e financiar o Golpe no Brasil foi o exemplo da Revolução Cubana, que foi um movimento armado e guerrilheiro que culminou com a destituição do ditador Fungencio Batista, que foi posteriormente apoiado pela união soviética enfatizando seu caráter anticapitalista e também antiamericano. –


O golpe de direita, liberal ou autoritária, nunca aceitou o voto popular, o nacionalismo econômico, a agenda distributivista, a presença dos movimentos sociais de trabalhadores. A tudo isso, chamava de populismo e subversão. Enfim, o golpismo da direita nunca aceitou a presença das massas seja como eleitoras ou como ativistas de movimentos sociais (NAPOLITANO, 2014).

O golpe de 1964 não foi apenas contra um governo, mas foi contra um regime, contra uma elite em formação, contra um projeto de sociedade, ainda que este fosse politicamente vago (NAPOLITANO, 2014).

Muitos que defenderam a queda de Goulart talvez não tivessem a plena consciência desse significado histórico. Mas em relação ao núcleo que comandou o golpe, nas Forças Armadas, na Escola Superior de Guerra e no Ipes, já não podemos dizer o mesmo. Havia algum tempo, o novo país já estava esboçado por eles (NAPOLITANO, 2014).

A Escola Superior de Guerra foi criada no Brasil em 1949, e era ensinado a militares métodos de Interrogatório por tortura; vigilância; e cerco estratégico. Esta escola foi apoiada pela DSN – Doutrina de Segurança Nacional que foi criada pós-guerra pelos Estados Unidos e que originou-se da Doutrina de Contenção do Comunismo Internacional (NAPOLITANO, 2014).

Assim, em 1964, os sinais do novo regime eram outros. O governo do ditador marechal Castelo Branco, ao mesmo tempo que prometia um mandato-tampão, nunca escondeu seus objetivos estratégicos – uma política voltada para a acumulação do capital que exigia ações autocráticas de longo prazo (NAPOLITANO, 2014 Pg. 86).

Isso se chocava com as expectativas de boa parte dos golpistas da coalização de 1964, os quais esperavam uma “intervenção saneadora” com a volta das eleições a curto prazo. A tentativa de conciliar esta dupla expectativa marcou boa parte dos golpistas, que talvez até acreditassem na pantomima democrática que “elegeu” Castelo Branco (NAPOLITANO, 2014 Pg. 86).

Mas o que se viu foi o abandono paulatino das ilusões “moderadoras” que estavam no espírito do golpe civil militar, na direção de uma ditadura. O golpe civil-militar rapidamente se transformaria em um regime militar. O carnaval da direita civil logo teria a sua quarta feira de cinzas (NAPOLITANO, 2014 Pg. 86).



Resumo de Fatores que levaram ao Golpe de 1964


Referências Bibliográficas:

NAPOLITANO, M. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Editora Contexto, 2014. 359p. Disponível em: < politicaedireito.org/br/wp-content/uploads/2017/02/1964_-Historia-do-Regime-Milita-Marcos-Napolitano-1.pdf>

BANDEIRA, L. A. M.; VALLE, M. R. A CIA e a técnica do golpe de Estado. In: VALLE, M. R. 1964-2014: História, Memória e Direitos Humanos. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2014. 174p; 21cm.

LARA; SILVA. A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 122, p. 275-293, abr./jun. 2015. Disponível em: < www.scielo.br/pdf/sssoc/n122/0101-6628-sssoc-122-0275.pdf>

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